18/05/2015 - Sinpol obteve decisão favorável do STJ impedindo o parcelamento de salários.
Na próxima segunda-feira, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol/RS) vai notificar judicialmente o governo do Estado para o cumprimento de uma decisão judicial que proíbe atrasos ou parcelamento de salários do funcionalismo.
Se a determinação não for cumprida, a entidade sustenta ter embasamento jurídico para encaminhar um pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade fiscal.
Diferentemente de outras entidades representativas de servidores estaduais, que ingressaram com liminares recentes em nível estadual, o Sinpol/RS obteve uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2014. A ação teve início em 2007, contra o parcelamento de remunerações pelo governo de Yeda Crusius (PSDB). De acordo com o diretor jurídico do sindicato, Mário Flanir, a decisão é aplicável a qualquer gestor posterior a Yeda no Palácio Piratini.
“No bojo dessa ação, também solicitamos que governos posteriores não agissem dessa forma. Se o governador concretizar o anúncio de parcelamento, possivelmente ingressaremos com ação de crime de responsabilidade fiscal, que viabilizará intervenção no Estado ou um provável impeachment”, explica.
Flanir admite que um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas presume que, pelo estágio avançado da ação, não consiga suspender, via liminar, o cumprimento pela decisão do STJ. O sindicato estima que mais da metade dos policiais civis do Estado — até três mil servidores — podem ser afetados pelo parcelamento de vencimentos superiores a R$ 5,1 mil, anunciado na sexta-feira pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
As demais categorias do funcionalismo estadual atingidas podem ser beneficiadas por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado à Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), em 30 de abril. A decisão determina multa diária de R$ 50 mil ao governo, em caso de parcelamento. A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar também conseguiu liminar específica. As entidades também devem notificar o Piratini na segunda-feira. Os dirigentes também devem se reunir, no início da semana, para deliberar sobre uma possível greve geral dos servidores.
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