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NOTÍCIAS: São Borja-RS
Dilma veta extensão do reajuste do mínimo a aposentados
 
foto Notícia São Borja
 
30/07/2015 - Como já era previsto, a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a extensão do reajuste do salário-mínimo para todos os aposentados. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e o texto explica que a decisão se deu por inconstitucionalidade. Dessa forma, a medida voltará para apreciação do Congresso Nacional.

Antes da decisão pelo veto, os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência Social, da Justiça e a Advocacia-Geral da União foram ouvidos e concordaram em vetar a correção do mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

O texto original do Poder Executivo estabelecia apenas que o mínimo seria reajustado nos próximos quatro anos, seguindo a regra que já é adotada desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes.

Durante votação do projeto na Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda concedendo o mesmo reajuste aos aposentados, inclusive os que ganham mais de um salário mínimo.
 
Autor/Fonte: Correio do Povo
 
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